Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

• Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.
• O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.

• Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

  A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.

  Veja a seguir, nesta reportagem, os principais pontos das novas regras para obtenção da CNH (clique para seguir ao conteúdo):

  • aulas teóricas;
  • aulas práticas;
  • instrutores autônomos;
  • provas teóricas e práticas;
  • prazo de validade do processo; e
  • categorias C, D e E.

   

  

  INFOGRÁFICO – O que muda nas regras para tirar a CNH — Foto: Arte/g1

  Aulas teóricas

  A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.

  A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.

  ✏️ As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:

  • autoescolas;
  • entidades especializadas de ensino à distância (EaD);
  • escolas públicas de trânsito;

  •  Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.

    Instrutores autônomos

    Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.

    Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.

    D acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

    Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:

    • ensino médio completo. ntidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

      Aulas práticas

      Tabém haverá alteração nas aulas práticas. A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.

      A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.

      Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

    Provas teóricas e práticas

    As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:

    • quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.

     

    Os exames práticos também serão obrigatórios:

    • avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
    • será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
    • em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
    • segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.

     

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    Prazo de validade do processo

    O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.

    ⏳ Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.

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    Categorias C, D e E

     

    A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.

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    ter ao menos 21 anos;autorização do Detran;ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; eexames terão duração de, no mínimo, uma hora;para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;