Por: Edmilson Ciriacco/  Redator

Reportagem:  Martina Severo -Coluna: Direto de Salvador-Ba

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia impede despejo de agricultores e suspende multa; movimento denuncia grilagem de terras públicas na região.

         Vitória da agricultura familiar

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) , concedeu efeito suspensivo à liminar que determinava a reintegração de posse da Fazenda Conjunto Amazonas, localizada na zona rural de Porto Seguro, beneficiando cerca de 400 famílias que ocupam a área desde janeiro de 2025.

A ação foi movida pela empresa LC2V Patrimonial Ltda., que alegava ser proprietária da fazenda. No entanto, a magistrada entendeu que há inconsistências documentais e indícios de que as terras sejam devolutas, isto é, pertencentes ao Estado da Bahia.

> “A decisão é uma vitória da verdade e da justiça social”, afirmou o advogado Gilvan Nascimento Oliveira, representante das famílias e do líder comunitário Magnogildo Rocha dos Santos.

⚖️                                 TJ-BA suspende liminar e multa

Na decisão, a desembargadora revogou a multa diária de R$ 500,00 imposta aos ocupantes e determinou a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública para acompanhar o caso, reforçando a importância da proteção de comunidades vulneráveis antes de qualquer remoção forçada.

O agravo de instrumento (nº 8061396-50.2025.8.05.0000) destaca que a documentação apresentada pela LC2V Patrimonial é “imprecisa” e que há indícios de sobreposição com terras devolutas do Estado ,o que exige análise aprofundada antes de qualquer reintegração.

Grilagem e denúncias de esquema regional envolve empresários, cartórios e Juízes 

O empresário Luiz da Cabrália, ligado à LC2V Patrimonial, é apontado pelos advogados do movimento como responsável por um esquema de grilagem de terras públicas na região.

Segundo o advogado Gilvan Nascimento Oliveira, o caso reflete um padrão de atuação criminosa que vem sendo desmontado pela Justiça baiana:

> “O que há é uma justiça da Bahia que vem desmontando sistematicamente as grilagens de terras no estado, onde recentemente juízes, promotores e empresários foram denunciados pelos crimes de se apossar de terras públicas e legalizar com apoio do cartório de Porto Seguro, onde o tabelião Vivaldo Rego foi afastado, e também em Barreiras, onde um juiz foi denunciado. Esse esquema criminoso montado por autoridades regionais e em todo o estado vem sendo alvo da Justiça.”

FLTT promete continuar ocupações e denúncias

O movimento FLTT (Frente de Luta pela Terra e pelo Trabalho), que organiza as famílias acampadas, afirmou que continuará avançando e ocupando terras devolutas em todo o estado.

Em nota, o movimento reiterou que seguirá denunciando grilagens na região, e que irá denunciar a organização criminosa que tem  apoio de cartórios, juízes, desembargadores e empresários criminosos, e destacou o caráter social e produtivo da ocupação:

> “Nossa luta é para garantir que os agricultores possam ter o pedaço de terra para produzir a alimentação familiar, garantindo renda e reforço alimentar nas comunidades.”